Tudo sobre direito do trabalho
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Direito do Trabalho
Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja03 de julho de 2021
Conforme registro do TRT-SP, o repasse financeiro não pode ser confundido com salário.
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Direito do Trabalho
Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança02 de julho de 2021
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.
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Direito do Trabalho
Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial01 de julho de 2021
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória.
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Direito do Trabalho
Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa30 de junho de 2021
Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco.
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Direito do Trabalho
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia29 de junho de 2021
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar.
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Direito do Trabalho
Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada28 de junho de 2021
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo.
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Direito do Trabalho
Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato27 de junho de 2021
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.
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Direito do Trabalho
Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração25 de junho de 2021
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.
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Direito do Trabalho
Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-1924 de junho de 2021
O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo
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Direito do Trabalho
Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais23 de junho de 2021
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa
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Direito do Trabalho
Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista22 de junho de 2021
A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios.
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Direito do Trabalho
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada21 de junho de 2021
Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora.
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Direito do Trabalho
Usina não terá de reconhecer vínculo com 1.417 trabalhadores rurais20 de junho de 2021
Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização.
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Direito do Trabalho
Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa18 de junho de 2021
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão.
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Direito do Trabalho
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato17 de junho de 2021
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão